| Projeto: |
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PL 503 06/12/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-503/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0503-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0503-2012
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| Promulgação: |
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LEI 16.163 de 13/04/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Senival Moura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA E PREVENÇÃO DE AGRAVOS NO ESPAÇO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ADOLESCENCIA / ADOLESCENTE / ANTICONCEPCIONAL / COMPORTAMENTO SEXUAL / DEBATE / DISCUSSAO / DOENCA TRANSMISSIVEL / EDUCACAO SEXUAL / EDUCADOR / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / GRAVIDEZ / HABILITACAO / ODM5 / ODM6 / ORIENTACAO / POLITICA DE PROTECAO DA SAUDE SEXUAL E REPRODUTIVA / PREVENCAO / PROFESSOR / REPRODUCAO HUMANA / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SEXUALIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0248-2014
ver documento Adm0434-2014
ver documento Conj1706-2014
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| Veto: |
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ver documento vepl0503-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/12/2012 | Encaminhado em 07/12/2012 | | PESQUISA | Recebido em 07/12/2012 | Encaminhado em 09/01/2013 | | SGP22 | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 14/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2013 | Encaminhado em 07/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 10/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 10/04/2013 | Encaminhado em 18/10/2013 | | CCJ | Recebido em 21/10/2013 | Encaminhado em 21/03/2014 | | ADM | Recebido em 24/03/2014 | Encaminhado em 16/05/2014 | | EDUC | Recebido em 16/05/2014 | Encaminhado em 16/09/2014 | | SGP21 | Recebido em 16/09/2014 | Encaminhado em 18/09/2014 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2014 | Encaminhado em 19/09/2014 | | EDUC | Recebido em 30/09/2014 | Encaminhado em 16/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 16/03/2015 | Encaminhado em 16/03/2015 | | SGP23 | Recebido em 16/03/2015 | Encaminhado em 14/04/2015 | | SGP22 | Recebido em 15/04/2015 | Encaminhado em 15/04/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/04/2015 | Encaminhado em 22/04/2015 | | SGP12 | Recebido em 26/05/2015 | Encaminhado em 26/05/2015 | | SGP21 | Recebido em 26/05/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 16 em 10/03/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 285/2015 de 11/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 14/04/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 51/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto aos arts. 7º, 8º e 10º, atraves do Documento Recebido nro. 302/2015
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| Encerramento: |
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13/04/2015. Motivo: PROMULGADO |